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Plano de governo: Enilton Rodrigues (PSOL)

Candidato do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou 31 páginas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as propostas está duplicar todas as rodovias estaduais existentes na ilha de São luís e reestruturar as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Guajajara, dos Holandeses, dos Portugueses, dos Franceses, além de ampliar a avenida litorânea até o viaduto do Araçagi. Enilton Rodrigues foi confirmado como candidato do PSOL ao governo do Maranhão

Matheus Soares/Grupo Mirante

O candidato do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) nas eleições para governador do Maranhão de 2022, Enilton Rodrigues, apresentou o plano de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com 31 páginas, o documento aponta uma série de ações que o candidato do PSOL pretende adotar, caso seja eleito governador do Estado em 2 de outubro.

Entre as propostas contidas no documento, está fazer a manutenção periódica das rodovias estaduais com a substituição de todas as pontes de madeira ainda existentes por pontes de concreto, mesmos naquelas rodovias em que não haja a pavimentação asfáltica. Bem como duplicar todas as rodovias estaduais existentes na ilha de São luís, bem como reestruturar as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Guajajara, dos Holandeses, dos Portugueses, dos Franceses e ampliar a avenida litorânea até o viaduto do Araçagi. Outra proposta é deixar, sob a responsabilidade do governo do Estado os gastos com transporte escolar, alimentação e fardamento nas escolas, ficando a cargo dos municípios o investimento na escola e nos projetos educacionais.

Veja, por área, algumas das propostas do candidato:

Terra e Meio Ambiente

Sobre a questão da terra, o candidato defende o desenvolvimento rural do Maranhão, visando conter a ida de maranhenses para outros Estados em busca de trabalho, já que muitos se submetem a viverem e trabalharem em condições degradantes. O plano aponta que é preciso haver “o desenvolvimento rural em áreas de carência mediante a intervenção firme e competente do estado. No caso do Maranhão, indo de encontro ao grande potencial e à vocação que o Maranhão possui. Para tanto deve ser reativado, de forma pujante até, o sistema de assistência técnica, extensão, fomento rural e as pesquisas agrícolas”.

Ainda nesse ponto, o documento elenca uma série de medidas, entre elas a preservação e conservação ambiental, a titulação e defesa de territórios indígenas e quilombolas, apoio à produção rural nas comunidades quilombolas e indígenas, o desenvolvimento de uma política de redução do uso de agrotóxico, valorizar a participação política de jovens trabalhadores rurais, reconhecendo-os como sujeitos estratégicos que promovem a sucessão rural, bem como reconhecer, respeitar e valorizar o papel do idoso nas relações sociais, políticas e produtivas do campo.

Ainda entre as propostas, o candidato defende a reforma agrária ampla, massiva, de qualidade e participativa e a agricultura familiar como a base estruturadora do desenvolvimento rural sustentável e solidário. Outra proposta é “criar a Empresa Maranhense de Assistência Rural – EMASRU, extinta nos governos da oligarquia criando o vácuo ainda existente. Essa empresa deverá articular o sistema de ATER no Estado, em parceria com os municípios e as entidades ligadas às organizações e movimentos sociais”.

No eixo de meio ambiente, entre as propostas está a manutenção da rede de água, bem como fazer a coleta e o tratamento de esgoto, para melhorar a qualidade da água. Para isso, seria utilizado o financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) para concessionárias de saneamento. Há, também, a proposta de usar esse mesmo fundo para financiar Comitês de Bacias Hidrográficas, para aumentar o volume de reserva hídrica, por meio do desassoreamento de rios e represas, bem como investir na recuperação das matas ciliares para prevenir o assoreamento.

O candidato também propõe “garantir que todo o setor público estadual e dos municípios tenham práticas de produção mais limpa, isto é, que previnam a poluição, para a diminuição dos impactos socioambientais através de financiamento da Agência de Desenvolvimento”.

Outra posposta na área de meio ambiente é estabelecer a meta ‘zero desmatamento, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SMA)’ e a regularização fundiária nas comunidades tradicionais, acampamentos e na zona urbana.

Veja também os planos de governo dos outros candidatos ao Governo do Maranhão, em ordem alfabética:

Plano de governo: Carlos Brandão (PSB)

Plano de governo: Edivaldo Holanda Júnior (PSD)

Plano de governo: Hertz Dias (PSTU)

Plano de governo: Joaes Moraes (DC)

Plano de governo: Simplício Araújo (Solidariedade)

Plano de governo: Weverton Rocha (PDT)

Educação

Na área da educação, Enilton Rodrigues afirma que pretende, caso seja eleito, criar o MOVA (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos, baseado no modelo de Paulo Freire, visando zerar o analfabetismo entre jovens e adultos. Bem como valorizar os professores com realização de concursos, planos de carreira e formação continuada. E, ainda, criar a Universidade Estadual do Leste Maranhense.

Outra proposta é diminuir a quantidade de alunos em sala de aula, estabelecendo: 20 alunos nas classes de alfabetização; 25 no Ensino Fundamental e 30 no Ensino Médio. E, ainda, “ampliar para 100% o acesso e a conclusão do ensino médio com projeto de transferência de renda para estudantes por meio de bolsas, monitorias e estágios associados com trabalhos comunitários”.

Cultura

Nessa área, Enilton propõe criar pontos de cultura e outros espaços culturais em regiões periféricas, reverter o ‘desmonte das companhias artísticas vinculadas e mantidas pelo estado, colocando-os em circulação nas periferias”, além de ampliar as escolas de iniciação artística em diferentes regiões do Estado e abrir edital de fomento a iniciativas coletivas, visando incentivar a diversidade cultural e a cultura periférica, com destaque para a negritude, a população ‘LGBT’ e mulheres.

Outras propostas incluem acabar com a criminalização e exclusão da cultura de periferia fortalecendo a sua diversidade étnica, social, de gênero e de orientação sexual. E, também, dar visibilidade e fortalecer as culturas indígena, de matriz africana, caipira e urbana. Além de incentivar a ampliação de rádios e TVs comunitárias e fortalecer as escolas de músicas.

Esporte

Enilton aponta que pretende, caso seja eleito, construir um Sistema Estadual de Esporte e Lazer que articulem práticas esportivas que não se restrinjam ao esporte de alto rendimento. Além de promover atividades que resgatem tradições, festas, jogos e brincadeiras populares brasileiras.

Outra proposta é “construir em cada equipamento de núcleo esportivo um grupo de reflexão crítica de maneira a desconstruir estereótipos racistas, sexistas, machistas e homofóbicos, tornando o esporte e as práticas corporais campo para superação e não reafirmação da violência”.

O plano aponta ainda que, pretende garantir que os equipamentos, espaços e serviços culturais, esportivos e de lazer, tanto privados quanto públicos sejam universalmente acessíveis a pessoas com deficiência.

Gestão Pública e Economia

Na área de gestão pública, consta no plano de governo a proposta de revisar, imediatamente, as desonerações com a criação das desonerações progressivas: desonerações para produtos da cesta básica e alíquotas maiores para produtos de luxo. O candidato propõe, ainda combater a sonegação e fazer projeto de revisão e cobrança dos grandes devedores do estado, além de cumprir a legislação que determina o reajuste salarial dos trabalhadores estaduais de todas as secretarias e órgãos públicos estaduais, sem distinção de função ou categoria.

Entre outras propostas, tem a de “formar auditores socais. Em face de os órgãos de controle (CGU,TCU, TCE,STC, MP) estarem sediados nas respectivas capitais e, por questões de logística, as ações ocorrem normalmente por amostra, faz-se necessário que o próprio cidadão fiscalize os recursos públicos no município onde reside. Assim, o papel das entidades será o de instrumentalizar estes cidadãos com vistas ao exercício do controle social, ou seja, na formação desses atores. Para tanto, poderão ser utilizadas diversas ferramentas, tais como, técnicas expositivo dialogadas (palestras, seminários, painéis, etc), uso da internet (blogs, sítios, etc), programas de rádio e elaboração de cartilhas voltadas ao controle”.

Ainda entre as propostas para a gestão pública está a “aproximação com o Poder Legislativo Estadual e os representantes do Estado no Congresso Nacional, com vistas a angariar apoio para a aprovação de projetos de lei voltados para o incremento da transparência e do controle, meios eficazes de combate à corrupção; Incentivar o acompanhamento in loco dos processos licitatórios realizados pelo Estado; Instituir a Lei da Ficha Limpa para os servidores que ingressarem no serviço público estadual; Instituir devidamente a Ouvidoria Estadual e cumprir a Lei de Acesso à Informação; e atualizar o portal da transparência estadual semanalmente”.

Trabalho e Renda

No plano conta a proposta de criar o programa renda básica de cidadania maranhense, para complementar os programas de transferência de renda nacionais. A meta, segundo o candidato é garantir condições mínimas de dignidade aos cidadãos maranhenses em situação de vulnerabilidade social. Outra proposta é criar o Banco Popular do Estado do Maranhão, uma instituição financeira pública que ficaria responsável pelo gerenciamento do pagamento de servidores públicos maranhenses, estaduais e municipais, bem como agente financeiro para o fomento de crédito geral, a juros baixos, para os cidadãos, bem como para o empreendedorismo.

Enilton também propõe reorganizar o Centro de Atendimento ao Trabalhador para auxiliar na orientação vocacional, democratização das oportunidades e intermediação das vagas, principalmente para jovens, mulheres, pessoas com deficiência, negros e negras e comunidade ‘LGBT’. Outra proposta é “incentivar a aplicação da Lei do Jovem Aprendiz e contratação de mulheres, negros e negras e LGBT para combater a enorme diferença entre esses grupos no mundo do trabalho e estimular o uso do nome social nas esferas de trabalho”.

Consta, ainda, no plano de governo, ofertar alimentos para grupos em vulnerabilidade social. Os alimentos a serem utilizados são de produções agrícolas familiares em modelo de CSA (Comunidades que Sustentam a Agricultura), com repasse mensal fixo aos produtores, que realizam entrega semanais dos produtos, criando nos, primeiros dois anos de governo, mais 50 restaurantes populares.

O candidato propõe, também, ampliar as linhas de financiamento para jovens sem-terra e agricultores familiares, quilombolas. Bem como oferecer formação profissional para possibilitar a organização da produção no campo, estimulando uma perspectiva ecossocialista e agroecológica.

Saúde

Enilton propõe nessa área aumento salarial para profissionais da saúde, garantia de condições dignas de trabalho, bem como contratar novos trabalhadores. Ele promete, ainda, auxiliar departamentos regionais na resolução local de necessidades de saúde, evitando superlotação de hospitais, além de revisar e dar transparência às filas de vagas no SUS, aumentando a eficácia de atendimentos de alta complexidade.

Outras medidas envolvem ampliar as Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no cuidado de pessoas com sofrimento psíquico por meio de suporte qualificado aos municípios e aos profissionais, valorizando práticas de inserção nas comunidades. Outra promessa é promover o “acesso de populações altamente excluídas do sistema de saúde, com respeito ao nome social e identidade de pessoas transgêneros, garantindo acessibilidade a todos nas unidades de saúde com infraestrutura e treinamento de pessoal.

O candidato propõe, também, garantir acesso ao pré-natal de qualidade com atendimento digno durante o trabalho de parto e puerpério, inclusive em situações de abortamento. Garantir atendimento “respeitoso” a travestis, transexuais e transgêneros, além de garantir financiamento aos “hospitais estaduais – inclusive os universitários – com a conclusão da implantação dos hospitais regionais de média e alta complexidade, dando fim ao sofrimento persistente até hoje do deslocamento e permanência dos doentes e familiares na capital São Luís e capitais vizinhas. Criar brinquedotecas nas unidades com atendimento pediátrico em regime de internação”.

Segurança

Na área de segurança, consta no plano de governo fazer uma reforma da política estadual de segurança pública, reestruturando as atribuições dos agentes e instituições do sistema de segurança pública estadual. E implantar a Agência Estadual de Desencarceramento com garantia de audiências de custódia e acompanhamento de andamento de processos de pessoas em Centros de Detenção Provisória, por meio da utilização dos recursos da Defensoria Pública e Tribunal de Justiça associada a política de apoio a egressos, no sentido de evitar a reincidência.

Ainda no contexto do sistema prisional, o candidato promete implantar o regime de penas alternativas a “microtraficantes, rompendo a trajetória infracional e apoiando a descriminalização do uso e porte para uso pessoal, bem como criar políticas para restauração das trajetórias de vida de jovens envolvidos com economias ilegais”. Bem como barrar a privatização de presídios e investir em programas de ressocialização e reinserção no mercado de trabalho de egressos do sistema prisional, respeitando necessidades específicas de cada grupo, como a população “LGBT”.

No contexto do tráfico de drogas, entre as propostas está fortalecer políticas públicas que evite o consumo de drogas em todas as áreas governamentais de forma integrada com as prefeituras, norteando, pela Redução de Danos, a prática de serviços das Redes de Atenção Psicossocial territorializadas de base comunitária negando o cuidado asilar de privação de liberdade. E, ainda, focar em investigações sobre o tráfico de drogas e armas, para diminuir o poder de fogo de grupos organizados e, confiscando e estatizando todos os bens quando localizados.

Outra meta é instalar o Programa Juventude quer Viver, unindo municípios, Ministério Público, polícias Civil e Militar, com foco na proteção social e intervenção estratégica a partir de mapeamento de mortes da juventude, priorizando focos de homicídios e suicídios das juventudes.

Infraestrutura

Nessa área, entre as propostas está criar habitações coletivas para a juventude e incentivos de assistência e moradia, principalmente para acolher jovens LGBT expulsos de casa, pessoas com deficiência, mulheres e negros. Enilton Rodrigues também promete:

Implantar serviço público de assistência técnica gratuita com profissionais de diferentes formações junto às comunidades locais visando à produção de outras formas de viver, com qualificação de moradias, à regularização fundiária, apoio à autogestão e a produção coletiva;

Urbanizar assentamentos precários, fazer a regularização urbanística e fundiária de favelas e loteamentos e ocupações consolidadas, focando no reconhecimento da posse;

Levantamento dos imóveis vagos de propriedade do Estado, município e particulares na região do centro histórico da São Luís e elaboração de projetos de aproveitamento para construção de moradia social;

Na cobrança aos grandes devedores do Estado, realizar negociações com pagamento em terra e imóveis urbanos, para fins de aproveitamento para moradia popular;

Taxas de juros reais zero para financiamento habitacional popular, banimento da amortização via tabela PRICE e proibição da utilização do instrumento da alienação fiduciária nos contratos do estado;

Colocar em ação um plano de manutenção periódica das rodovias estaduais com a substituição de todas as pontes de madeira ainda existentes por pontes de concreto, mesmos naquelas rodovias em que não haja a pavimentação asfáltica e com especial atenção para as rodovias que dão acesso às regiões turísticas, facilitando dessa forma o deslocamento das pessoas e o escoamento da produção agrícola da agricultura familiar;

Duplicar todas as rodovias estaduais existentes na ilha de São luís, bem como reestruturar as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Guajajara, dos Holandeses, dos Portugueses, dos Franceses e ampliar a avenida litorânea até o viaduto do Araçagi como forma de garantir a mobilidade urbana para os próximos vinte anos, bem como garantir que as faixas de domínio (margens) das rodovias não sejam invadidas por empresas e particulares, como acontece atualmente.

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