Governo anuncia corte de R$ 42,1 bi no Orçamento
30/03/2017 17:09 em Notícias

Governo anuncia corte de R$ 42,1 bi no Orçamento

 
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta noite de quarta-feira o contingenciamento das despesas públicas federais de R$ 42,1 bilhões para o cumprimento da meta fiscal do ano. As despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento serão contingenciadas em R$ 10,5 bilhões.
Além do contingenciamento, o governo federal anunciou nesta quarta-feira a alta do tributo sobre a folha de pagamentos para diversos setores e a adoção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cooperativas. A segunda medida deve proporcionar impacto positivo de R$ 1,2 bilhão na arrecadação deste ano.
Ao anunciar o corte, o ministro ressaltou que há expectativa de que esse valor "seja substancialmente reduzido" nos próximos meses com o reconhecimento de precatórios que não foram sacados pelos beneficiários e poderão voltar ao caixa do Tesouro Nacional.
"Nossa expectativa é que esse número (do corte) seja substancialmente reduzido, principalmente pelo reconhecimento dos precatórios. Estamos conversando com o Conselho de Justiça Federal e mostramos que é importante que tenhamos acesso a esses recursos", disse.
Meirelles explicou que há R$ 8,7 bilhões em recursos depositados relacionados aos precatórios e que não foram sacados no prazo previsto em Lei de dois anos. "São recursos que já estão à disposição da União. À medida que esses recursos sejam liberados, vai diminuir substancialmente o valor contingenciado", disse.
Apesar de o recurso estar à disposição por não ter sido sacado, o dinheiro não pode retornar automaticamente ao caixa do Tesouro porque, segundo o ministro, precisa inicialmente ser alvo de decisões para esse fim nas diversas instâncias da Justiça. 
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a equipe econômica considerou na proposta de contingenciamento a receita prevista com as usinas hidrelétricas que estão retornando para o controle da União (São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande). A cifra estimada para este ano com a concessão é de R$ 10,1 bilhões.
Reoneração
Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade, afirma que a reoneração "penaliza o setor produtivo, que é fundamental para a reativação da economia brasileira". Clésio afirma que o fim das desonerações vai gerar demissão em massa no setor transportador. “Os impactos da reoneração atingirão tanto a área de cargas quanto a de passageiros”, diz Clésio Andrade.
 

Fonte: G1 Notícias

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